As farmácias

Parece que é desta vez que o Governo, com a autorização da Assembleia da República vai “atacar” a propriedade das farmácias pelos farmacêuticos. Seguindo a tradicional medicocridade portuguesa de não suportar nada que funcione bem e tenha sucesso, não descansando enquanto tal anómala situação não desapareça, tudo se prepara para tornar a propriedade das farmácias livre, podendo, quem assim o quiser e puder, adquirir e explorar até quatro farmácias. Em perfeita sintonia com esta democracia de opinião em que todos emitem juizos sobre o que não sabem, julgando, louvando ou condenando sem pudor nem vergonha, um “Sobe e Desce” do “Público” de há dias, condenava, com fotografia e tudo, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Prof. Aranda da Silva, por este ter proposto que, pelo menos, os farmacêuticos tivessem a maioria do capital das farmácias, o que, evidentemente, mereceu fogueira do jornalista, por, e cito “os monopólios e os sectores protegidos da concorrência são um local muito confortável, não admira, por isso, que quem lá está não queira abrir mão desses paraísos, como agora acontece com a Ordem dos Farmacêuticos”.E vai daí, penas do infernpo para a Ordem e o bastonário que está defender previlégios iníquos. Será que não passa pela cabeça desta criatura, com certeza jornalista senior de um jornal de prestígio, que há muita gente, felizmente, que não é movida só pelos meros interesses económicos e que um Bastonário tem o direito, e nós o dever, de ser ouvido e discutido sem reservas mentais? E o que se pode dizer sobre esta iniciativa dos políticos de retirarem aos farmaceuticos a propriedade do seu lugar de trabalho, do seu “consultório”, do “seu escritório”, como sucede com médicos, advogados e tantos outros? Primeiro que tudo, que é extemporãneo, porque não existe qualquer situação-problema, o universo das farmácias funciona bem, é constituido por cerca de tres mil empresas familiares, sem possibilidade de criação de oligo ou monopólios e baseado, apenas, no “monopólio” da competência, tal como a medicina é monopólio dos médicos, a justiça dos magistrados e advogados ou a enfermagem dos enfermeiros.Podia ser de outra maneira? Claro que podia. Estes sectores podem estar abertos, como agora o Governo quer, a quem quiser investir no sector, respeitando as exigências profissionais, mas abrindo-se ao mercado e às leis que o regem, com concorrência, saldos, descontos e tudo o que o mercado permite com um qualquer produto.Mas, no caso das farmácias, e agora só nos interessa discutir este sector, que vantagens traria destruir um universo em que proprietário e técnico se reunem na mesma pessoa, numa tradição de gerações, com óptimos resultados, em que a aquisição de qualquer medicamento é fácil, a sua boa armazenagem é garantida, onde a informação e o aconselhamento é permanente e em que a distribuição espacial no território é total, numa rede que dota o país de uma farmácia para quatro mil portugueses?Que princípio gestionário ou ideológico levará os políticos do Governo e da maioria que o apoia a querer modificar, sem nenhuma razão aparente, sabendo dos resultados perniciosos que medidas semelhantes causaram nos paises que as tomaram (aparecimento de oligopólios, passagem dos farmacêuticos a empregados, desaparecimento das PME que eram as farmácias familiares), conhecendo a boa qualidade dos serviços prestados pela actual forma de organização do sector em Portugal, que princípios políticos e gestionários, repito, tornam necessárias, úteis e tempestivas as medidas projectadas?Nenhuns, excepto o darem à má opinião pública que os “Sobe e Desce” dos jornais alimentam a satisfação ridícula de verem desaparecer o que acusam de privilégios.Curiosamente, esta razão de ”esquerda”, natural numa tacanha visão socialista da sociedade, conduz os mesmos socialistas a tomarem uma medida liberalizadora do mercado social dos medicamentos que só a pior “direita” iliberal pensaria.Ainda se poderia admitir que o Governo facilitasse o mercado a mais farmacêuticos, diminuindo o ratio de 4000 habitantes por farmácia para valores mais baixos e abrindo concursos a novos proprietários farmacêuticos ou que, como sugeriu o Prof. Aranda da Silva, obrigasse a que, pelo menos 50% do capital das farmácias, pertencesse a farmacêuticos, mas não.O que o Governo quer é desfazer previlégios que considera inaceitáveis, nem que disso resultem malefícios para o cidadão, que verá modificar-se seguramente o ambiente em que é prestado o serviço nas farmácias.Porque numa altura em que se estão a criar, e muito bem, as Unidades de Saúde Familiar (USF), o que deveria ser desenvolvido era a colaboração acentuada e essencial das farmácias no seguimento, apoio e vigilância do tratamento dos seus clientes, a sua ligação íntima às equipas médicas que os tratam e o cumprimento do “Compromisso com a Saúde” assinado em 2006.Em vez disso, desfazem-se previlégios em bom espirito igualitário da fasquia baixa que impera na nossa sociedade, feliz por ver acabar esses monopólios que fazem com que, como afirma, seguro de si, o jornalista do “Público” “...quem lá está não queira abrir mão desses paraísos...”!Assim vai o País!

Paulo Mendo, Médico e ex-Ministro da Saúde